A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Loman (Lei de Magistratura Nacional) deve ser alterada para estabelecer punições mais duras para juízes que cometam irregularidades. É a Loman que determina as penas impostas aplicadas aos magistrados em âmbito administrativo.
Durante entrevista veiculada nesta segunda-feira (17) pelo programa "Roda Viva", da TV Cultura, Carmen Lúcia declarou que a pena imposta à juíza Clarice Maria de Andrade era a máxima possível no caso específico. Ela foi afastada por dois anos, com direito a receber os salários, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"É o que a lei prevê. Pena só pode aplicada no Brasil quando há previsão legal. Eu acho que é o caso da necessidade de se mudar a lei, se a sociedade assim entender", declarou Carmen Lúcia. A ministra também preside o CNJ.
A juíza paraense foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007. Em uma primeira decisão do CNJ, ela foi aposentada compulsoriamente -- a pena máxima no âmbito administrativo. Depois, o STF revogou esta decisão e o CNJ teve que realizar um novo julgamento.
"Essas penas todas podem ser revistas. Até porque hoje em dia o juiz atua com responsabilidade e fiscalização muito maior. É preciso mudar a lei."
Presidência do STF
Cármen Lúcia tomou posse em 12 de setembro como presidente do STF, a segunda a mulher a presidir a mais alta corte do país. No primeiro julgamento importante com Cármen Lúcia na Presidência da corte, o STF manteve a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.
Cármen Lúcia afirmou também que tem todo o interesse em colocar na pauta da Corte a apreciação dos processos que questionam o fatiamento do julgamento impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No Senado, os parlamentares votaram pelo afastamento da petista mas a liberaram para exercer funções públicas, em votações separadas.
"Assim que os relatores liberarem os processos, há mais de um, tenho todo interesse em dar celeridade à pauta", disse a ministra. Ela reforçou que "não há possibilidade" de os processos relacionados ao afastamento de Dilma não serem apreciados pelos ministros.
Durante o programa, Cármen afirmou ter como prioridade dar agilidade aos processos que estão trancados na Justiça e que não há temas fáceis na Corte, citando a ação que envolve o impeachment de Dilma. "Tudo que chega ao Supremo, na minha visão, é difícil. No mínimo, estamos tratando a vida de pessoas", afirmou.
Do UOL
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